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Decretos 373/73 e 409/73

  • 13
      07/1973

    13/07/1973 - Forças Armadas – Legislação Estado Novo

    Decreto-Lei 353/73, aprovado por Sá Viana Rebelo, ministro do Exército, que procurava fazer face à escassez de capitães dos quadros permanentes. Funcionou como verdadeiro detonador para a contestação que, após rápida e profunda evolução, levaria ao 25 de Abril de 1974.

  • 17
      07/1973

    17/07/1973 - Movimento dos Capitães

    Primeiro acto de contestação ao Decreto-Lei 353/73

  • 20
      07/1973

    20/07/1973 - Movimento dos Capitães

    Em meados de Julho circularam modelos de exposições individuais de contestação ao Decreto-Lei 353/73.

  • 14
      08/1973

    14/08/1973 - Forças Armadas – Legislação Estado Novo

    Anúncio em Mafra, de recuo do Ministro do Exército, Sá Viana Rebelo, em relação ao Decreto-Lei 353/73.

  • 18
      08/1973

    18/08/1973 - Movimento dos Capitães – Guiné.

    Motivados pela disposição que já se verificava na Metrópole, iniciada com a exposição ao Director do Serviço do Pessoal em 17/08/1973, um grupo de oficiais em comissão na Guiné reúne e decide nomear uma comissão para elaborar um documento que conteste o DL em causa (Decreto-Lei 353/73).

  • 20
      08/1973

    20/08/1973 - Forças Armadas – Legislação Estado Novo

    É publicado o Decreto-Lei 409/73, que altera dois artigos do Decreto-Lei 353/73. Ficam isentos do regime geral os oficiais superiores, mas mantêm-se por ele abrangidos os capitães e subalternos.

  • 21
      08/1973

    21/08/1973 - Movimento dos Capitães

    Primeira reunião que levaria à criação do “Movimento dos Capitães”.

  • 21
      08/1973

    21/08/1973 - Movimento dos Capitães – Guiné.

    Numa segunda reunião (a primeira em 18/08/73) alguns oficiais em serviço na Guiné aprovam o teor da exposição a contestar o Decreto-Lei 353/73) a enviar às mais altas entidades das Forças Armadas, nomeadamente do Exército e ainda ao Ministro da Educação.

  • 25
      08/1973

    25/08/1973 - Movimento dos Capitães – Guiné

    Bissau – Reunião de oficiais que decide assinar colectivamente a exposição anteriormente aprovada. É eleita uma comissão do Movimento dos Capitães constituída pelos Capitães Almeida Coimbra, Matos Gomes, Duran Clemente, António Caetano (depois substituído por Sousa Pinto).

  • 28
      08/1973

    28/08/1973 - Movimento dos Capitães – Guiné

    51 oficiais do Quadro Permanente (45 capitães e 6 de patentes mais baixas), em serviço na Guiné, dirigem ao Presidente da República, ao Presidente do Conselho e aos Ministros da Defesa Nacional e do Exército e da Educação Nacional, e ainda ao Secretário de Estado do Exército, uma exposição. Entre os nomes que assinam o documento figuram Manuel Monge, Jorge Golias, Salgueiro Maia, Matos Gomes, Duran Clemente e Otelo Saraiva de Carvalho.

  • 01
      09/1973

    01/09/1973 - Panfletos Milicianos

    Como reacção às muitas exposições e a todo o movimento anti Decreto-Lei 353/73, que se gerou, surgem dois panfletos da autoria de oficias do Quadro Permanente, oriundos dos Quadros do Complemento (portanto beneficiados pelo referido Decreto-Lei 353/73. Enquanto o primeiro “Estagnação ou Progresso?” rapidamente foi esquecido. O segundo “Dos Espúrios aos Puros” criou uma “classificação” dos oficiais que se imporia e viria ser utilizados por todos (Espúrios – Puros).

  • 10
      09/1973

    10/09/1973 - Movimento em Angola

    94 oficiais dos Quadros Permanentes, em serviço em Angola, assinam uma exposição em que avisam o Presidente do Conselho de que a entrada em vigor do DL 353/73 e DL 409/73 “provocará indubitavelmente uma onda de de descontentamento generalizada, pelo menos na classe de oficiais do quadro permanente directamente afectados”.

  • 12
      09/1973

    12/09/1973 - Movimento em Moçambique

    107 oficiais do Quadro Permanente assinam uma exposição de teor idêntico à de Angola (10 de Setembro).

  • 21
      09/1973

    21/09/1973 - Movimento em Angola

    Reunião em Luanda, na qual se decide elaborar um pedido colectivo de demissão de oficial do Exército, para o caso de os DL entrarem em vigor. É ainda eleita a primeira comissão do Movimento dos Capitães em Angola, constituída pelos Capitães Vilas Boas, Sousa Guedes, Américo Moreno, Soares e Rui Tomás.

  • 26
      09/1973

    26/09/1973 - Conselho Superior do Exército

    Reunião do Conselho Superior do Exército para debate do problema dos capitães. Só o CEMGFA, general Costa Gomes, argumenta a favor da revisão dos decretos.

  • 26
      09/1973

    26/09/1973 - Entrega Documento Elaborado em Moçambique

    O Major Hugo dos Santos e o Capitão Vasco Lourenço entregam em S. Bento o documento elaborado em Moçambique e assinado por 107 oficiais.

  • 06
      10/1973

    06/10/1973 - Movimento dos Capitães – Pedidos de Demissão

    Início da assinatura de um pedido de demissão de oficial do Exército por parte dos oficiais abrangidos pelos decretos 353/73 e 409/73 que ficaram em posse de uma comissão coordenadora provisória.

  • 12
      10/1973

    12/10/1973 - Movimento dos Capitães

    Informação da comissão coordenadora do Movimento dos Capitães sobre a necessidade de não desmobilizar perante a suspensão dos decretos.

  • 12
      10/1973

    12/10/1973 - Forças Armadas – Legislação Estado Novo

    É enviada, pela 1.ª a Repartição do Estado-maior do Exército, a todas as unidades, uma circular anunciando a decisão de estudar caso a caso a situação dos oficiais abrangidos pelos decretos, o que, na prática, representa a sua suspensão.

  • 15
      10/1973

    15/10/1973 - Movimento dos Capitães – Moçambique

    Reunião do Movimento dos Capitães em Nampula (Moçambique), onde se decide prosseguir o movimento apesar da suspensão dos decretos 353/73 e 409/73.

  • 18
      10/1973

    18/10/1973 - Movimento dos Capitães – Angola

    Reuniões, do Movimento dos Capitães em Luanda, decidindo-se prosseguir com a mobilização dos oficiais, apesar da suspensão dos decretos.

  • 18
      10/1973

    18/10/1973 - Movimento dos Capitães – Guiné

    Reuniões, do Movimento dos Capitães em Bissau, decidindo-se prosseguir com a mobilização dos oficiais, apesar da suspensão dos decretos.

  • 23
      10/1973

    23/10/1973 - Movimento dos Capitães

    Novo comunicado da comissão coordenadora do Movimento dos Capitães com enumeração de todas as acções levadas a efeito pelo movimento e a necessidade de se continuar.

  • 29
      10/1973

    29/10/1973 - Movimento dos Capitães – Moçambique

    Carta de esclarecimento sobre as acções do Movimento enviada pela comissão coordenadora aos oficiais do movimento nos Açores.

  • 22
      12/1973

    22/12/1973 - Legislação Militar

    O Diário do Governo publica quatro decretos relacionados com as Forças Armadas. O primeiro cria o cargo de vice-chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, especialmente destinado a António de Spínola. Os três restantes visam interferir nas carreiras militares, de forma a corrigir os decretos n°s 353/73 e 409/73.

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