Decretos 373/73 e 409/73
-
1307/1973
13/07/1973 - Forças Armadas – Legislação Estado Novo
Decreto-Lei 353/73, aprovado por Sá Viana Rebelo, ministro do Exército, que procurava fazer face à escassez de capitães dos quadros permanentes. Funcionou como verdadeiro detonador para a contestação que, após rápida e profunda evolução, levaria ao 25 de Abril de 1974.
-
1707/1973
17/07/1973 - Movimento dos Capitães
Primeiro acto de contestação ao Decreto-Lei 353/73
-
2007/1973
20/07/1973 - Movimento dos Capitães
Em meados de Julho circularam modelos de exposições individuais de contestação ao Decreto-Lei 353/73.
-
1408/1973
14/08/1973 - Forças Armadas – Legislação Estado Novo
Anúncio em Mafra, de recuo do Ministro do Exército, Sá Viana Rebelo, em relação ao Decreto-Lei 353/73.
-
1808/1973
18/08/1973 - Movimento dos Capitães – Guiné.
Motivados pela disposição que já se verificava na Metrópole, iniciada com a exposição ao Director do Serviço do Pessoal em 17/08/1973, um grupo de oficiais em comissão na Guiné reúne e decide nomear uma comissão para elaborar um documento que conteste o DL em causa (Decreto-Lei 353/73).
-
2008/1973
20/08/1973 - Forças Armadas – Legislação Estado Novo
É publicado o Decreto-Lei 409/73, que altera dois artigos do Decreto-Lei 353/73. Ficam isentos do regime geral os oficiais superiores, mas mantêm-se por ele abrangidos os capitães e subalternos.
-
2108/1973
21/08/1973 - Movimento dos Capitães
Primeira reunião que levaria à criação do “Movimento dos Capitães”.
-
2108/1973
21/08/1973 - Movimento dos Capitães – Guiné.
Numa segunda reunião (a primeira em 18/08/73) alguns oficiais em serviço na Guiné aprovam o teor da exposição a contestar o Decreto-Lei 353/73) a enviar às mais altas entidades das Forças Armadas, nomeadamente do Exército e ainda ao Ministro da Educação.
-
2508/1973
25/08/1973 - Movimento dos Capitães – Guiné
Bissau – Reunião de oficiais que decide assinar colectivamente a exposição anteriormente aprovada. É eleita uma comissão do Movimento dos Capitães constituída pelos Capitães Almeida Coimbra, Matos Gomes, Duran Clemente, António Caetano (depois substituído por Sousa Pinto).
-
2808/1973
28/08/1973 - Movimento dos Capitães – Guiné
51 oficiais do Quadro Permanente (45 capitães e 6 de patentes mais baixas), em serviço na Guiné, dirigem ao Presidente da República, ao Presidente do Conselho e aos Ministros da Defesa Nacional e do Exército e da Educação Nacional, e ainda ao Secretário de Estado do Exército, uma exposição. Entre os nomes que assinam o documento figuram Manuel Monge, Jorge Golias, Salgueiro Maia, Matos Gomes, Duran Clemente e Otelo Saraiva de Carvalho.
-
0109/1973
01/09/1973 - Panfletos Milicianos
Como reacção às muitas exposições e a todo o movimento anti Decreto-Lei 353/73, que se gerou, surgem dois panfletos da autoria de oficias do Quadro Permanente, oriundos dos Quadros do Complemento (portanto beneficiados pelo referido Decreto-Lei 353/73. Enquanto o primeiro “Estagnação ou Progresso?” rapidamente foi esquecido. O segundo “Dos Espúrios aos Puros” criou uma “classificação” dos oficiais que se imporia e viria ser utilizados por todos (Espúrios – Puros).
-
1009/1973
10/09/1973 - Movimento em Angola
94 oficiais dos Quadros Permanentes, em serviço em Angola, assinam uma exposição em que avisam o Presidente do Conselho de que a entrada em vigor do DL 353/73 e DL 409/73 “provocará indubitavelmente uma onda de de descontentamento generalizada, pelo menos na classe de oficiais do quadro permanente directamente afectados”.
-
1209/1973
12/09/1973 - Movimento em Moçambique
107 oficiais do Quadro Permanente assinam uma exposição de teor idêntico à de Angola (10 de Setembro).
-
2109/1973
21/09/1973 - Movimento em Angola
Reunião em Luanda, na qual se decide elaborar um pedido colectivo de demissão de oficial do Exército, para o caso de os DL entrarem em vigor. É ainda eleita a primeira comissão do Movimento dos Capitães em Angola, constituída pelos Capitães Vilas Boas, Sousa Guedes, Américo Moreno, Soares e Rui Tomás.
-
2609/1973
26/09/1973 - Conselho Superior do Exército
Reunião do Conselho Superior do Exército para debate do problema dos capitães. Só o CEMGFA, general Costa Gomes, argumenta a favor da revisão dos decretos.
-
2609/1973
26/09/1973 - Entrega Documento Elaborado em Moçambique
O Major Hugo dos Santos e o Capitão Vasco Lourenço entregam em S. Bento o documento elaborado em Moçambique e assinado por 107 oficiais.
-
0610/1973
06/10/1973 - Movimento dos Capitães – Pedidos de Demissão
Início da assinatura de um pedido de demissão de oficial do Exército por parte dos oficiais abrangidos pelos decretos 353/73 e 409/73 que ficaram em posse de uma comissão coordenadora provisória.
-
1210/1973
12/10/1973 - Movimento dos Capitães
Informação da comissão coordenadora do Movimento dos Capitães sobre a necessidade de não desmobilizar perante a suspensão dos decretos.
-
1210/1973
12/10/1973 - Forças Armadas – Legislação Estado Novo
É enviada, pela 1.ª a Repartição do Estado-maior do Exército, a todas as unidades, uma circular anunciando a decisão de estudar caso a caso a situação dos oficiais abrangidos pelos decretos, o que, na prática, representa a sua suspensão.
-
1510/1973
15/10/1973 - Movimento dos Capitães – Moçambique
Reunião do Movimento dos Capitães em Nampula (Moçambique), onde se decide prosseguir o movimento apesar da suspensão dos decretos 353/73 e 409/73.
-
1810/1973
18/10/1973 - Movimento dos Capitães – Angola
Reuniões, do Movimento dos Capitães em Luanda, decidindo-se prosseguir com a mobilização dos oficiais, apesar da suspensão dos decretos.
-
1810/1973
18/10/1973 - Movimento dos Capitães – Guiné
Reuniões, do Movimento dos Capitães em Bissau, decidindo-se prosseguir com a mobilização dos oficiais, apesar da suspensão dos decretos.
-
2310/1973
23/10/1973 - Movimento dos Capitães
Novo comunicado da comissão coordenadora do Movimento dos Capitães com enumeração de todas as acções levadas a efeito pelo movimento e a necessidade de se continuar.
-
2910/1973
29/10/1973 - Movimento dos Capitães – Moçambique
Carta de esclarecimento sobre as acções do Movimento enviada pela comissão coordenadora aos oficiais do movimento nos Açores.
-
2212/1973
22/12/1973 - Legislação Militar
O Diário do Governo publica quatro decretos relacionados com as Forças Armadas. O primeiro cria o cargo de vice-chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, especialmente destinado a António de Spínola. Os três restantes visam interferir nas carreiras militares, de forma a corrigir os decretos n°s 353/73 e 409/73.