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Legislação Estado Novo

  • 25
      02/1973

    25/02/1973 - Guerra Colonial – Guiné

    Primeira utilização de mísseis terra-ar “Strella” pelo PAIGC na Guiné, responsável pela queda de um avião Fiat G91.

  • 01
      05/1973

    01/05/1973 - Guerra Colonial – Guiné

    Em Maio de 1973 o PAIGC lança uma vasta operação em tenaz – Operação Amílcar Cabral – incidindo a Norte sobre Guidage e a Sul sobre Guileje e Gadamael.

  • 13
      07/1973

    13/07/1973 - Forças Armadas – Legislação Estado Novo

    Decreto-Lei 353/73, aprovado por Sá Viana Rebelo, ministro do Exército, que procurava fazer face à escassez de capitães dos quadros permanentes. Funcionou como verdadeiro detonador para a contestação que, após rápida e profunda evolução, levaria ao 25 de Abril de 1974.

  • 14
      08/1973

    14/08/1973 - Forças Armadas – Legislação Estado Novo

    Anúncio em Mafra, de recuo do Ministro do Exército, Sá Viana Rebelo, em relação ao Decreto-Lei 353/73.

  • 20
      08/1973

    20/08/1973 - Forças Armadas – Legislação Estado Novo

    É publicado o Decreto-Lei 409/73, que altera dois artigos do Decreto-Lei 353/73. Ficam isentos do regime geral os oficiais superiores, mas mantêm-se por ele abrangidos os capitães e subalternos.

  • 26
      09/1973

    26/09/1973 - Conselho Superior do Exército

    Reunião do Conselho Superior do Exército para debate do problema dos capitães. Só o CEMGFA, general Costa Gomes, argumenta a favor da revisão dos decretos.

  • 12
      10/1973

    12/10/1973 - Forças Armadas – Legislação Estado Novo

    É enviada, pela 1.ª a Repartição do Estado-maior do Exército, a todas as unidades, uma circular anunciando a decisão de estudar caso a caso a situação dos oficiais abrangidos pelos decretos, o que, na prática, representa a sua suspensão.

  • 22
      12/1973

    22/12/1973 - Legislação Militar

    O Diário do Governo publica quatro decretos relacionados com as Forças Armadas. O primeiro cria o cargo de vice-chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, especialmente destinado a António de Spínola. Os três restantes visam interferir nas carreiras militares, de forma a corrigir os decretos n°s 353/73 e 409/73.

  • 28
      12/1973

    28/12/1973 - Orçamento Geral do Estado

    O Conselho de Ministros aprova o Orçamento Geral do Estado para 1974, assim como aumentos substanciais nos vencimentos do pessoal das Forças Armadas, especialmente oficiais. O posto de capitão é o que tem um aumento maior.

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