Legislação Estado Novo
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2502/1973
25/02/1973 - Guerra Colonial – Guiné
Primeira utilização de mísseis terra-ar “Strella” pelo PAIGC na Guiné, responsável pela queda de um avião Fiat G91.
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0105/1973
01/05/1973 - Guerra Colonial – Guiné
Em Maio de 1973 o PAIGC lança uma vasta operação em tenaz – Operação Amílcar Cabral – incidindo a Norte sobre Guidage e a Sul sobre Guileje e Gadamael.
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1307/1973
13/07/1973 - Forças Armadas – Legislação Estado Novo
Decreto-Lei 353/73, aprovado por Sá Viana Rebelo, ministro do Exército, que procurava fazer face à escassez de capitães dos quadros permanentes. Funcionou como verdadeiro detonador para a contestação que, após rápida e profunda evolução, levaria ao 25 de Abril de 1974.
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1408/1973
14/08/1973 - Forças Armadas – Legislação Estado Novo
Anúncio em Mafra, de recuo do Ministro do Exército, Sá Viana Rebelo, em relação ao Decreto-Lei 353/73.
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2008/1973
20/08/1973 - Forças Armadas – Legislação Estado Novo
É publicado o Decreto-Lei 409/73, que altera dois artigos do Decreto-Lei 353/73. Ficam isentos do regime geral os oficiais superiores, mas mantêm-se por ele abrangidos os capitães e subalternos.
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2609/1973
26/09/1973 - Conselho Superior do Exército
Reunião do Conselho Superior do Exército para debate do problema dos capitães. Só o CEMGFA, general Costa Gomes, argumenta a favor da revisão dos decretos.
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1210/1973
12/10/1973 - Forças Armadas – Legislação Estado Novo
É enviada, pela 1.ª a Repartição do Estado-maior do Exército, a todas as unidades, uma circular anunciando a decisão de estudar caso a caso a situação dos oficiais abrangidos pelos decretos, o que, na prática, representa a sua suspensão.
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2212/1973
22/12/1973 - Legislação Militar
O Diário do Governo publica quatro decretos relacionados com as Forças Armadas. O primeiro cria o cargo de vice-chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, especialmente destinado a António de Spínola. Os três restantes visam interferir nas carreiras militares, de forma a corrigir os decretos n°s 353/73 e 409/73.
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2812/1973
28/12/1973 - Orçamento Geral do Estado
O Conselho de Ministros aprova o Orçamento Geral do Estado para 1974, assim como aumentos substanciais nos vencimentos do pessoal das Forças Armadas, especialmente oficiais. O posto de capitão é o que tem um aumento maior.